Dano moral. Injúria praticada pelos locadores contra os locatários dentro do estabelecimento comercial destes.

Responsabilidade civil. Indenização. Ato ilícito configurado. Existência do dever de indenizar.

Justiça de São Paulo arquiva processo que investigava ex-ministro

O processo que investigava o suposto envolvimento do ex-ministro em esquema de lavagem de dinheiro foi arquivado por falta de provas

Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Locação de vaga de garagem

Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.

Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreria deverá deixar mansão

Aduz que, embora ocupe o imóvel, em abuso de suas condições de sócia da Atalanta e de locatária, não pagou os devidos alugueres desde o primeiro vencimento.

Sem-terra terão que indenizar fazendeiro

Reintegração de posse de uma fazenda invadida por integrantes de organização e condenação aos mesmos.

Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

TJMS nega recurso a acusada por improbidade

Na manhã desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da PGJ, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso da empresária P.P.D.

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Projeto reduz multa por rescisão antecipada de contrato de locação de imóvel

Atualmente a legislação impõe um ônus muito grande para o locatário

Agravo de instrumento. Administrativo e constitucional. Ação civil pública.

Reivindicação de moradia à família carente inscrita no programa "minha casa minha vida".

Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco

A Turma decidiu, por unanimidade declarar a natureza salarial do auxílio-moradia e condenou o banco ao pagamento das diferenças nas verbas rescisórias.

Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Petição.

Contrato de locação de ponto de táxi

Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença

A Decisão é da Terceira Turma.

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Lei Complementar nº 125, de 03/01/07

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.

Queda de faturamento estimula renegociação de contratos

Para manter imóvel alugado, proprietários deixam de aplicar o reajuste em contratos que vencem na virada do semestre.